Acrescenta o art. 2o-A e altera o art. 3o da Lei no 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. (MPV36307 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 04/05/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da MPV n º 363/07. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação ao art. 1º da MPV n º 363/07. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 João Dado Dá nova redação ao art. 1º da MPV n º 363/07. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 José Carlos Machado Suprima-se dispositivo do art. 1º da MPV n° 363/07, a expressão "de financiamento ou". Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 José Carlos Machado Dá nova redação ao art.1° da MPV 363/07. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 José Carlos Machado Dá nova redação ao art.2° da MPV 363/07. Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 Otavio Leite Altera o § 2º e acrescenta o Inciso III e o § 3º ao Art. 1º da Lei nº 9.531, de 10 de dezembro de 1997. Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 José Carlos Araújo Dá nova redação ao art.3º da MPV 363/07. Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV36307 => MPV 363/2007 Emenda na Comissão 24/04/2007 Marcelo Serafim Dá nova redação à MPV 363/07. Inteiro teor