Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CVT => PL 742/2007 Emenda de Relator 03/07/2007 Pedro Fernandes Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Inteiro teor
EMR 2 CVT => PL 742/2007 Emenda de Relator 03/07/2007 Pedro Fernandes Inclui, no art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, novo inciso que torna obrigatória a aplicação de tinta fosforescente nas portas de saída de emergência nos veículos de transporte coletivo de passageiros. Inteiro teor