Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 706/2007 Emenda de Relator 22/11/2007 Nelson Pellegrino Altera a redação do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 706/2007 Emenda de Relator 22/11/2007 Nelson Pellegrino Suprime os arts. 6º, 8º e 11 do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 706/2007 Emenda de Relator 29/11/2007 Nelson Pellegrino Acrescenta art. 1º renumerando os demais. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 706/2007 Emenda de Relator 12/09/2007 Miguel Corrêa Jr. Altera o caput do art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1988, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CMADS => PL 706/2007 Emenda de Relator 19/06/2007 Germano Bonow Altera o caput do art 65 da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1988, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CMADS => PL 706/2007 Emenda de Relator 19/06/2007 Germano Bonow Altera o caput do art 65 da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1988, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CMADS => PL 706/2007 Emenda de Relator 19/06/2007 Germano Bonow Altera o caput do art 65 da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1988, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CMADS => PL 706/2007 Emenda de Relator 19/06/2007 Germano Bonow Altera o caput do art 65 da Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1988, dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas spray para menores de 18 anos e dá outras providências. Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 706/2007 => PL 706/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 22/12/2009 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2008 (PL nº 706, de 2007, na Casa de origem), que "Altera o art. 65 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispondo sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos, e dá outras providências". Inteiro teor