Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CMADS => SBT 1 CMADS => PL 648/2007 | Emenda ao Substitutivo | 26/03/2008 | Givaldo Carimbão | "Altera o art. 16 da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965". Inteiro teor |