MPV 360/2007 Emendas apresentadas

Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. (MPV36007 )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Paulo Renato Souza Suprima-se4 o inciso II do art. 2º-B, da Lei nº 10.683, de 2003, alterado pelo art. 1º da MP 360/07 Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Solange Amaral Suprime os inciso V e VII do art. 2º-B da MP 360/07 Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Paulo Renato Souza Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07 Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Fernando Coruja Suprima-se o inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07 Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Fernando Coruja Dá nova redação ao inciso VII do art. 2º-B da MP 360/07 Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV36007 => MPV 360/2007 Emenda na Comissão 03/04/2007 Fernando de Fabinho Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da MP Inteiro teor