Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMP 1/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 José Carlos Aleluia Altera a redação do inciso V do artigo 46 da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, alterada pelo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 2/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Mendes Ribeiro Filho Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para a sua organização nos Estados, e dá outras providências, alterada pelo Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 3/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Mendes Ribeiro Filho Suprime o inciso IX e o parágrafo único do artigo 18 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 4/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Mendes Ribeiro Filho Suprime o inciso IX e o § 1º do art. 64 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 5/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Mendes Ribeiro Filho Suprime o inciso III do § 1º do artigo 108 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 6/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Mendes Ribeiro Filho Suprime o § 2º do artigo 108 do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 7/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Julio Semeghini Altera a redação do inciso XVII do artigo 44, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
EMP 8/2009 => PLP 28/2007 Emenda de Plenário 01/07/2009 Bonifácio de Andrada Cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública, e dá outras providências. Inteiro teor
ESP 9 => PLP 28/2007 Emenda Substitutiva de Plenário 01/07/2009 Ronaldo Caiado Altera dispositivos da Lei Complementar n. 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, e prescreve normas gerais para a sua organização os Estados, e dá outras providências. Inteiro teor