Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CSSF => PL 525/2007 | Emenda na Comissão | 11/04/2007 | Solange Amaral | Modifica os artigos 1º e 2º do Projeto de Lei No. 525/2007, que "Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que forem submetidas a isolamento e internação compulsórios". Inteiro teor |