Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| ESB 1 CCJC => SBT 3 CSSF => PL 508/2007 | Emenda ao Substitutivo | 16/10/2013 | Vilson Covatti | SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA AO PROJETO DE LEI No 507, DE 2008; AO PROJETO DE LEI Nº 2.528, DE 2007, E AO PROJETO DE LEI Nº 3.075, DE 2008 EMENDA Nº 01 Suprimam-se, do texto do Substitutivo, todas as expressões "ou companheira". Inteiro teor |