Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 498/2007 | Emenda de Relator | 28/10/2008 | José Genoíno | Suprima-se do § 2º do art. 1º o número 72, deixando apenas a referência por extenso, sem os parênteses. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => PL 498/2007 | Emenda de Relator | 28/10/2008 | José Genoíno | Suprima-se o art. 5º. Inteiro teor |
| EMR 3 CCJC => PL 498/2007 | Emenda de Relator | 28/10/2008 | José Genoíno | Dê-se nova redação à ementa: Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CSSF => PL 498/2007 | Emenda de Relator | 28/08/2007 | Germano Bonow | Inteiro teor |