Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 491/2007 | Emenda de Relator | 12/05/2010 | Carlos Willian | Subemenda Substitutiva do Relator ao Substitutuivo apresentado na Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor |
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CINDRA => PL 491/2007 | Emenda de Relator | 04/06/2007 | Jairo Ataide | Altera o inciso IV do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, incluindo, na região do semi-árido, os municípios inseridos na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE). Inteiro teor |