Altera dispositivos das Leis nos 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. (MPV35807 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 01/04/2007 Heráclito Fortes Altera a redação do artigo 1º da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 23/03/2007 Otavio Leite Suprime o art. 2º da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 25/03/2007 Rodrigo Maia Suprime o art. 2º da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Fernando Coruja Altera o art. 2º da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 25/03/2007 Rodrigo Maia Altera a redação dos arts. 2º e 5º da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Carlos Santana Altera a redação da MPV 358/2007. Inteiro teor
EMC 7/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 25/03/2007 José Carlos Aleluia Suprima-se o art. 3º da MP 358/07 Inteiro teor
EMC 8/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 25/03/2007 Rodrigo Maia Dá nova redação ao catup do art. 4° da Lei n° 11.345, de 2006, alterado para Medida Provisória n° 358. Inteiro teor
EMC 9/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 21/03/2007 Silvio Torres Inclua-se onde couber artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 10/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 21/03/2007 Luiz Carlos Hauly Dá nova redação ao parágrafo 12 do art° 4 da Lei n° 11.345, da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 11/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 23/03/2007 Otavio Leite Suprima-se o art. 5° da Medida Provisória n° 358, de 2007. Inteiro teor
EMC 12/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 21/03/2007 William Woo Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 13/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Fernando Coruja Acrescenta-se, onde couber, artigos à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 14/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 15/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 16/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 17/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 18/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 19/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 20/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 21/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Luiz Carlos Hauly Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 22/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 21/03/2007 Silvio Torres Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 23/2007 MPV35807 => MPV 358/2007 Emenda na Comissão 21/03/2007 Silvio Torres Acrescenta artigo à Medida Provisória. Inteiro teor