Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2010 CDEICS => PL 440/2007 Emenda na Comissão 05/05/2010 Júlio Delgado Emenda ao PL 440/2007 que "Altera a redação do art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre gratificação por tempo de serviço". Inteiro teor