Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 12/11/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.372, de 16 de julho de 1997." Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 12/11/2015 Bacelar EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 01/12/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 01/12/2015 Bacelar EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras NR, maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 11/05/2016 Bacelar EMENDA Nº 1 Dê-se à ementa do projeto a seguinte redação: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997." Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 428/2007 Emenda de Relator 11/05/2016 Bacelar EMENDA Nº 2 Acrescentem-se, ao final da alteração ao art. 3º, constante do art. 1º do projeto, as letras "NR", maiúsculas, entre parênteses. Inteiro teor