Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 4 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 15/04/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Acrescente-se ao final do caput do art. 1º do projeto a expressão "renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º". Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 15/04/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Acrescente-se ao final do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 15/04/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Substitua-se, no § 2º do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "10 (dez) anos" por "dez anos". Inteiro teor
EMR 7 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 07/05/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Acrescente-se ao final do caput do art. 1º do projeto a expressão "renumerando-se o atual parágrafo único para § 1º". Inteiro teor
EMR 8 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 07/05/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Acrescente-se ao final do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "(NR)". Inteiro teor
EMR 9 CCJC => PLP 23/2007 Emenda de Relator 07/05/2014 Gladson Cameli EMENDA DE REDAÇÃO No Substitua-se, no § 2º do art. 195 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, na redação dada pelo projeto, a expressão "10 (dez) anos" por "dez anos". Inteiro teor