Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 396/2007 | Emenda de Relator | 16/12/2009 | João Paulo Cunha | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Suprima-se o § 2º do art. 5º. Inteiro teor |
| EMR 2 CCJC => SBT 2 CTASP => PL 396/2007 | Emenda de Relator | 16/12/2010 | João Paulo Cunha | Subemenda ao Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Dê-se ao art. 7º a seguinte redação: Inteiro teor |