PL 370/2007 Emendas apresentadas

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 370/2007 => PL 370/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 21/07/2009 Senado Federal Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,e dá outras providências." Inteiro teor