Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CAPADR => PL 346/2007 Emenda na Comissão 30/03/2007 Homero Pereira Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - SINPRA, do Conselho Deliberativo de Gestão do Sistema Nacional de Cadastro para o Programa de Reforma Agrária - GESINPRA e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 346/2007 Emenda de Relator 11/12/2013 Moreira Mendes EMENDA DE REDAÇÃO Nº 01 No art. 2º do projeto em referência, suprima-se a palavra "Nacional" da expressão "Cadastro para o Programa Nacional de Reforma Agrária - SINPRA". Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 346/2007 Emenda de Relator 11/12/2013 Moreira Mendes EMENDA DE REDAÇÃO Nº 02 No inciso II do art. 3º do projeto em referência, substitua-se a palavra "Instituo" por "Instituto", Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 346/2007 Emenda de Relator 11/12/2013 Moreira Mendes EMENDA DE REDAÇÃO Nº 03 No art. 4º, inciso I, substitua-se a expressão "no mínimo 5 anos" pela expressão "no mínimo 5 (cinco) anos"; no inciso II, substitua-se a expressão "um (01) módulo rural (Lei 4.504, art. 4º, III)" pela expressão "1 (um) módulo rural (Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, art. 4º, III)"; no inciso III, substitua-se a expressão "família; (Lei 8.629, art. 19, VI)" pela expressão "família (Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, art. 19, VI)"; no inciso V, substitua-se a expressão "um (01) módulo rural" pela expressão "1 (um) modulo rural"; no §1º, substitua-se a expressão "produtores rurais e de trabalhadores rurais e profissionais" pela expressão "produtores e trabalhadores rurais e os profissionais"; e no §3º, substitua-se a expressão "trabalhador ou produtor será fornecido" pela expressão "trabalhador ou produtor rural será fornecido". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 346/2007 Emenda de Relator 11/12/2013 Moreira Mendes EMENDA DE REDAÇÃO Nº 04 Renumerem-se os arts. 6º ao 13 por artigos 5º ao 12 e substitua-se: a expressão "sessenta dias (60)" constante do artigo 8º renumerado, pela expressão "60 (sessenta) dias"; e a expressão "na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário." constante do artigo 12 renumerado, pela expressão "na data de sua publicação". NR (...) Inteiro teor