PL 339/2007 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 339/2007 Emenda de Relator 01/04/2009 Jefferson Campos Dê-se ao art. 3º a seguinte redação: Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 339/2007 => PL 339/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 29/12/2011 Senado Federal Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências Inteiro teor