Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CCJC => PL 339/2007 | Emenda de Relator | 01/04/2009 | Jefferson Campos | Dê-se ao art. 3º a seguinte redação: Inteiro teor |
Plenário (PLEN )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMS 339/2007 => PL 339/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 29/12/2011 | Senado Federal | Institui a Semana Nacional de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Lábio-Palatina e dá outras providências Inteiro teor |