Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 334, de 2007, do Senado Federal, que "dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural", alterando a Lei nº 9.478, de 1997, no que diz respeito ao gás natural, incluindo o gás canalizado. (PL033407 - 53ª legislatura)

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 38/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Gerson Peres Dê-se nova redação ao caput do art. 26, incluindo parágrafo único; Dê-se nova redação ao caput do art. 27 e parágrafo único; Dê-se nova redação ao caput do art. 28, § 1º inciso II, e § 2º, todos ao PL 334/2007. Inteiro teor
EMC 39/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Gerson Peres Fica instituído o Mercado Secundário de Gás Natural para o atendimento aos consumidores dispostos a adquirir e utilizar o gás natural interrompível, a ser vendido por produtores e por distribuidores do produto, através de acordo prévio, condicionado à preferência do mercado primário anteriormente contratado Inteiro teor
EMC 40/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Gerson Peres Ao Consumidor Livre será permitido o livre acesso aos produtores e aos transportadores de gás natural." Inteiro teor
EMC 41/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Gerson Peres Fica instituído o Autoprodutor de Gás Natural, cuja atuação será diferenciada da atuação dos comercializadores, transportadores e distribuidores do produto. Inteiro teor
EMC 42/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao inciso VIII do art. 5º e inclui no mesmo art. do inciso XXXVIII Inteiro teor
EMC 43/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Suprimir o capítulo XIII Inteiro teor
EMC 44/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Inclui parágrafo único ao art. 6º do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 45/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao art. 35 do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 46/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Inclui o art. 67 no PL 226/05. Inteiro teor
EMC 47/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Inclui parágrafo ao art. 44 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 48/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao inciso IX do art. 5º do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 49/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Suprimir o §2º do art. 25 do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 50/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Inclua-se o inciso XXXVIII do art. 5º do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 51/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao inciso XXXVI do art. 5º do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 52/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação aos incisos I e III, do parágrafo 1º, e parágrafo 3º do art. 28 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 53/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao caput do art. 32 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 54/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao art. 47 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 55/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao art. 50 do PL. 334/07. Inteiro teor
EMC 56/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao art. 52 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 57/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Alterar o art. 60 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 58/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao Titulo do capítulo XI do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 59/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Inclui capítulo VII e art. 37 ao PL 334/07. Inteiro teor
EMC 60/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 19/03/2007 Beto Mansur Dá nova redação ao capítulo XI do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 62/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Edinho Bez INSERIRNO PROJETO DE LEI 334 DE 2007, NOVO CAPÍTULO À LEI 9.478 DE 2007 Inteiro teor
EMC 63/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Carlos Zarattini Dê-se nova redação ao inciso XVII, art. 5º, do Projeto de Lei nº 334, de 2007 Inteiro teor
EMC 64/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Carlos Zarattini Dê-se nova redação ao art. 53, do Projeto de Lei nº 334, de 2007. Inteiro teor
EMC 65/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Nelson Meurer Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. Inteiro teor
EMC 66/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 João Carlos Bacelar Incluir §2º no art. 45 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 67/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 João Carlos Bacelar Suprimir o art. 52 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 68/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 João Carlos Bacelar Suprimir os arts 47, 48, 49 e 50, cinsluvie seu § único, do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 69/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Marcelo Guimarães Filho Suprimir o §2º do art. 25 do Pl 334/07 Inteiro teor
EMC 70/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 22/03/2007 Marcelo Guimarães Filho Suprimir o inciso XXXVII, art. 5º do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 71/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim dar nova redação ao inciso IX do art. 5º Inteiro teor
EMC 72/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim Dar nova redação ao art. 50. Inteiro teor
EMC 73/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim dar nova redação ao art. 52. Inteiro teor
EMC 74/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim Suprimir os arts 53, 54, 55 e 56. Inteiro teor
EMC 75/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim Suprimir expressão no inciso XXXV do art. 5º. Inteiro teor
EMC 76/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim Incluir expressão no §3º do art. 40. Inteiro teor
EMC 77/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 26/03/2007 Arnaldo Jardim Excluir expressão no inciso XVII do art. 5º Inteiro teor
EMC 78/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o inciso IX do artigo 5º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os incisos subsequentes. Inteiro teor
EMC 79/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o inciso XX do artigo 5º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os incisos subsequentes. Inteiro teor
EMC 80/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se a palavra "comercialização" constante do inciso VII, do artigo 6º da Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
EMC 81/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o artigo 48 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor
EMC 82/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o artigo 49 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor
EMC 83/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o artigo 50 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor
EMC 84/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Adicionar o § 2º do art. 53 do Projeto de Lei 334/2007 da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
EMC 85/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 José Fernando Aparecido de Oliveira Suprima-se o artigo 60 do Projeto de Lei 334 de 2007 da Câmara dos Deputados, renumerando-se os artigos subsequentes. Inteiro teor
EMC 88/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Dar nova redação ao inciso XVII do art. 5º do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 89/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Suprimir expressão do inciso XXXV do art 5º do PL. 334/07. Inteiro teor
EMC 90/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Dar nova redação ao art. 53 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 91/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Suprimir o inciso XXXVII do art. 5º do PL. 334/07. Inteiro teor
EMC 92/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Incluir expressão no §3ºdo art. 40 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 93/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Suprimir o art. 52 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 94/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Dar nova redação aos incisos XV e XX do art. 6º do PL. 334/07. Inteiro teor
EMC 95/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Suprimir os arts. 47, 48, 49 e 50 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 96/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Suprimir o §2º do art. 25 do PL 334/07. Inteiro teor
EMC 97/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Incluir o §2º do art. 45 do PL 334/07 Inteiro teor
EMC 98/2007 PL033407 => PL 334/2007 Emenda na Comissão 27/03/2007 Bel Mesquita Incluir parágrafo único no art. 51 do PL 334/07 Dispõe sobre a importação, exportação, processamento, transporte, armazenagem, liquefação, regaseificação, distribuição e comercialização de gás natural. Inteiro teor