| EMC 1/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 2/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 3/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 4/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 5/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 6/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 7/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 8/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 9/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 11/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 12/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 13/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 14/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 15/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 16/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 17/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 18/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 19/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 20/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 21/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 22/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Moreira Mendes |
Dispõe sobre a produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo eletrônico e dá outras providências.
Inteiro teor
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| EMC 24/2007 CDEICS => PL 332/2007 |
Emenda na Comissão |
11/07/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
Dispõe sobre a produção, programação, provimento, empacotamento e distribuição de comunicação social eletrônica e dá outras providências
Inteiro teor
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