Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 331/2007 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 1 adotada pela CCJC ao PL 331/2007. Inteiro teor
EMC-A 2 CCJC => PL 331/2007 Emenda Adotada pela Comissão 28/10/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda nº 2 adotada pela CCJC ao PL 331/2007. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 331/2007 Emenda de Relator 21/10/2015 Tia Eron EMENDA SANEADORA DE CONSTITUCIONALIDADE Suprima-se o art. 5º do projeto, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 331/2007 Emenda de Relator 21/10/2015 Tia Eron EMENDA DE TÉCNICA LEGISLATIVA Suprima-se, no art. 7º do projeto, a expressão "ficando revogadas disposições em contrário". Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CFT => PL 331/2007 Emenda Adotada pela Comissão 16/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação Exclua-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 331, de 2007, renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC-A 2 CFT => PL 331/2007 Emenda Adotada pela Comissão 16/07/2015 Comissão de Finanças e Tributação EMENDA Nº 2 - Dá nova redação art. 6º do Projeto de Lei nº 331, de 2007: Inteiro teor
EMR 1 CFT => PL 331/2007 Emenda de Relator 02/06/2015 Tia Eron Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 331/2007 Emenda de Relator 02/06/2015 Tia Eron Inteiro teor