Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CDC => PL 316/2007 | Emenda de Relator | 12/06/2007 | Léo Alcântara | Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor |
| EMR 2 CDC => PL 316/2007 | Emenda de Relator | 12/06/2007 | Léo Alcântara | Dispõe sobre a proibição de discriminação em razão da idade nos casos que menciona, e dá outras providências. Inteiro teor |