Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CCJC => PL 309/2007 Emenda na Comissão 04/04/2007 Eduardo Cunha "Dá nova redação ao art. 1361, §º 1º, da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil" Inteiro teor
EMC 2/2007 CCJC => PL 309/2007 Emenda na Comissão 04/04/2007 Paes Landim Dá nova redação ao art. 1361, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CDC => PL 309/2007 Emenda na Comissão 16/05/2007 Nilmar Ruiz Emenda modificativa sobre custos notariais no registro de financiamento de alienação fiduciária de veículos. Inteiro teor
EMC 2/2007 CDC => PL 309/2007 Emenda na Comissão 21/05/2007 José Carlos Araújo Dá nova redação ao art. 1361, § 1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CDEICS => PL 309/2007 Emenda na Comissão 12/06/2007 Mussa Demes Dá nova redação ao art. 1.361, §1º, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. Inteiro teor