| EMR 1 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
A ementa do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 2 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
O art. 2º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 3 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
O art. 3º do projeto passa a vigorar com a seguinte redação:
Inteiro teor
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| EMR 4 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
O art. 4º do projeto passa a vigorar acrescido da seguinte expressão em negrito:
Inteiro teor
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| EMR 5 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
O art. 5º do projeto passa a vigorar com a seguinte redção:
Inteiro teor
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| EMR 6 CMADS => PDC 11/2007 |
Emenda de Relator |
12/07/2007 |
Janete Capiberibe |
O projeto passa a vigorar acrescido do seguinte art. 6º:
Inteiro teor
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