| ESB 1 CCJC => SBT 3 CAPADR => PL 273/2007 |
Emenda ao Substitutivo |
05/09/2013 |
Márcio Macêdo |
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL AOS PROJETOS DE LEI DE NOS 273/07 E 3.827/08
Acrescente-se o seguinte artigo 2º à proposição:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Inteiro teor
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| SBE-A 1 CCJC => SBT 3 CAPADR => PL 273/2007 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
20/10/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda adotada pela CCJC ao Substitutivo da CAPADR.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => SBT 3 CAPADR => PL 273/2007 |
Subemenda de Relator |
24/06/2015 |
Betinho Gomes |
SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR
Acrescente-se o seguinte art. 2º à proposição:
"Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação."
Inteiro teor
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