Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CTASP => PL 232/2007 | Emenda na Comissão | 11/04/2007 | Solange Amaral | Modifica o texto do Parágrafo 1º do Art. 1º do Projeto de Lei No. 232/2007, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas fornecerem gratuitamente protetor solar a todos os funcionários que, em horário laboral, mantiverem-se expostos à radiação solar e dá outras providências". Inteiro teor |