Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMR 1 CFT => PL 5477/2001 | Emenda de Relator | 03/02/2006 | Eduardo Cunha | Acrescenta inciso ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1998, alterado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a isenção de imposto de renda para aposentados com 70 anos de idade ou mais. Inteiro teor |
| EMR 2 CFT => PL 5477/2001 | Emenda de Relator | 28/06/2006 | Eduardo Cunha | Inteiro teor |