Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CME => PL 220/2007 Emenda de Relator 06/09/2007 Eduardo Valverde Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro. Inteiro teor
EMR 2 CME => PL 220/2007 Emenda de Relator 06/09/2007 Eduardo Valverde Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro. Inteiro teor
EMR 3 CME => PL 220/2007 Emenda de Relator 06/09/2007 Eduardo Valverde Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro. Inteiro teor