Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as exportações do País (MPV35507 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 04/03/2007 Fernando Coruja Dá nova redação ao art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 2/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 04/03/2007 César Borges Suprima-se o art. 4º da MP, renumerando-se os demais Inteiro teor
EMC 3/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 04/03/2007 Giovanni Queiroz Dá nova redação ao inciso I do parágrafo único, constante do art. 4º da MP Inteiro teor
EMC 4/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 02/03/2007 Homero Pereira Acrescenta artigo à MP Inteiro teor
EMC 5/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 27/02/2007 Alexandre Santos Dá nova redação ao anexo da MP Inteiro teor
EMC 6/2007 MPV35507 => MPV 355/2007 Emenda na Comissão 28/02/2007 Lúcio Vale Dá nova redação ao anexo da MP Inteiro teor