Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 5456/2001 Emenda de Relator 03/08/2006 José Pimentel Altera o § 3º do art. 3º do PL. Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 5456/2001 Emenda de Relator 03/08/2006 José Pimentel Altera o art. 20 do PL. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDEICS => PL 5456/2001 Emenda de Relator 09/02/2006 Léo Alcântara Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação (CFT )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CFT => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/06/2006 Mussa Demes Inteiro teor
EMR 2 CFT => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/06/2006 Mussa Demes Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 4 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 5 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 6 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor
EMR 7 CTASP => PL 5456/2001 Emenda de Relator 14/12/2004 Érico Ribeiro Inteiro teor