Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 176/2007 Emenda de Relator 02/07/2008 Paes Landim Substitua-se na ementa e no art. 1º do Substitutivo a expressão "instituições públicas" por "instituições federais". Inteiro teor

Plenário (PLEN )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMS 176/2007 => PL 176/2007 Emenda/Substitutivo do Senado 16/05/2012 Senado Federal Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 62, de 2011 (nº 176, de 2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior". Inteiro teor