Plenário (PLEN )
Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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EMS 123/2007 => PL 123/2007 | Emenda/Substitutivo do Senado | 22/03/2012 | Senado Federal | Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2009 (nº 123, de 2007, na Casa de origem), que "Possibilita a realização de cirurgia plástica reparadora, gratuitamente, a mulheres vítimas de violência". Inteiro teor |