Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 12/11/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos" Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 12/11/2015 Bacelar EMENDA Nº 2 Substitua-se as letras AC, maiúsculas, entre parênteses, pelas letras NR, maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 01/12/2015 Bacelar EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos". Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 01/12/2015 Bacelar EMENDA Nº 2 Ao final do inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto, excluam-se as letas "AC" e inclua-se linha pontilhada, seguida das letras "NR" maiúsculas e entre parênteses. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 11/05/2016 Bacelar EMENDA Nº 1 Substitua-se a palavra "gratuito", no § 1º do art. 79, constante do art. 1º do projeto, pela palavra "gratuitos" Inteiro teor
EMR 6 CCJC => PL 91/2007 Emenda de Relator 11/05/2016 Bacelar EMENDA Nº 2 Substituam-se as letras "AC", maiúsculas, entre parênteses, pelas letras "NR", maiúsculas, entre parênteses, no inciso III do § 2º do art. 163, constante do art. 1º do projeto. Inteiro teor