Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CDEICS => PL 71/2007 | Emenda na Comissão | 22/05/2007 | Eduardo Sciarra | EMENDA MODIFICATIVA GLOBAL Os dispositivos a seguir mencionados, incluídos no art. 2º do PL 71 de 2007, relativos à Lei nº. 8245, de 18 de outubro de 1991, passam a vigorar com as seguintes alterações: Inteiro teor |