Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CDC => PL 22/2007 Emenda de Relator 17/05/2007 Júlio Delgado Inteiro teor
EMR 2 CDC => PL 22/2007 Emenda de Relator 23/05/2007 Júlio Delgado Inteiro teor
EMR 3 CDC => PL 22/2007 Emenda de Relator 29/08/2007 Júlio Delgado Dê-se aos incisos VIII, XVIII, XXVII e XXVIII do art. 2º, do projeto de lei nº 22, de 2007 Inteiro teor

Comissão de Saúde (CSAUDE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 2 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 3 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 4 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 5 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 6 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 7 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 8 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 9 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 10 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 11 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 12 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 24/04/2012 Amauri Teixeira Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor
EMR 13 CSSF => PL 22/2007 Emenda de Relator 17/12/2013 Amauri Teixeira Inteiro teor