Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Suprima-se a redação dada ao § 1º do art. 18 da Lei nº 9.636, de 1998, proposto pelo art. 1º da MP 335/2007. Inteiro teor
EMC 2/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação e acrescenta § único ao inciso VI do art. 19 da Lei nº 9.636, de 1998, incluido pelo art. 1º da MP 335/2007. Inteiro teor
EMC 3/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Chico Lopes Dá nova redação ao art. 1º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 4/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Inácio Arruda Dá nova redação ao art. 1º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 5/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Inácio Arruda Dá nova redação ao art. 1º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 6/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Chico Lopes Dá nova redação ao art. 1º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 7/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 1º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 8/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação ao art. 3º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 9/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Milton Monti Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 10/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 11/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Vicentinho Insira-se onde couber na MPV 335/206, nova redação. Inteiro teor
EMC 12/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Zezéu Ribeiro Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 13/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 5º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 14/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 15/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 16/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 17/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 18/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 19/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Fernando de Fabinho Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 20/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 6º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 21/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 7º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 22/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redaçao ao art. 18º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 23/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redaçao ao art. 18º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 24/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 22-A da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 25/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 05/02/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Dá nova redação aos arts. 1º, 6º e 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, alterados pela MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 26/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 05/02/2007 Magela Dá nova redação ao art. 6º, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Inteiro teor
EMC 27/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 05/02/2007 Magela Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Inteiro teor
EMC 28/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 05/02/2007 Magela Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Inteiro teor
EMC 29/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 05/02/2007 Magela Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Inteiro teor
EMC 30/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Dá nova redação ao art. 18º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 Inteiro teor
EMC 31/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação ao art. 19º da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Inteiro teor
EMC 32/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Carlos Santana Inclua-se novo parágrafo na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Inteiro teor
EMC 33/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação à ementa da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 34/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Inclua-se novo art. à MPV 335/206. Inteiro teor
EMC 35/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Insira-se novos incisos ao art. 10, renumenrando-se os demais. Inteiro teor
EMC 36/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Insira-se os parágrafos 1º e 2º ao inciso X do art. 10. Inteiro teor
EMC 37/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação ao art. 9º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 38/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação ao art. 10º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 39/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Inácio Arruda Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 40/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Chico Lopes Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 41/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Dá nova redação ao art. 3º da MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 42/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Chico Lopes Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 43/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Inácio Arruda Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 44/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 06/02/2007 Alvaro Dias Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 45/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Paulo Teixeira Revoga o art. 3º do Decreto-Lei 1.876, de 15 de julho de 1981. Inteiro teor
EMC 46/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Maria do Carmo Lara Dá nova redação à alínea "b" do inciso I do art. 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Inteiro teor
EMC 47/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Maria do Carmo Lara Dá nova redação ao art. 11º do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Inteiro teor
EMC 48/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Júlio Redecker Acrescenta novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 49/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 06/02/2007 Antonio Carlos Mendes Thame Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 50/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 06/02/2007 Alberto Fraga Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 51/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 08/02/2007 Gervásio Silva Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 52/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Renato Casagrande Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor
EMC 53/2007 MESA => MPV 335/2006 Emenda na Comissão 07/02/2007 Valdir Raupp Inclua-se novo art. à MPV 335/2006. Inteiro teor