PL 7670/2006 Emendas apresentadas

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC-A 1 CCJC => PL 7670/2006 Emenda Adotada pela Comissão 13/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.670/2006. Inteiro teor
EMR 1 CCJC => PL 7670/2006 Emenda de Relator 05/06/2018 Antonio Bulhões Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2012 CSSF => PL 7670/2006 Emenda na Comissão 27/03/2012 Darcísio Perondi O caput do artigo 1º do projeto de Lei n° 7.670, de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor