Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC-A 1 CCJC => PL 7670/2006 | Emenda Adotada pela Comissão | 13/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Emenda adotada pela CCJC ao PL 7.670/2006. Inteiro teor |
| EMR 1 CCJC => PL 7670/2006 | Emenda de Relator | 05/06/2018 | Antonio Bulhões | Dispõe sobre a veiculação gratuita de informação educativa sobre o câncer pelas emissoras de rádio e televisão. Inteiro teor |
Comissão de Saúde (CSAUDE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2012 CSSF => PL 7670/2006 | Emenda na Comissão | 27/03/2012 | Darcísio Perondi | O caput do artigo 1º do projeto de Lei n° 7.670, de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor |