Comissão de Trabalho (CTRAB )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CTASP => PL 7633/2006 | Emenda na Comissão | 18/04/2007 | Solange Amaral | Altera o texto da alínea "a" do inciso II do Art. 2º-A do Projeto de Lei No. 7633/2006 que modifica dispositivos da Lei No. 7.988, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o abono salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", para estender a concessão da bolsa de qualificação profissional aos desempregados de longa duração. Inteiro teor |