Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7600/2006 Emenda de Relator 30/08/2011 Fábio Ramalho Dá-se ao inciso II do art. 13-A a seguinte redação: Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7600/2006 Emenda de Relator 28/08/2011 Fábio Ramalho Suprimem-se os parágrafos segundos A, B e C, nono e décimo do art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, reiterando-se o parágrafo segundo D para segundo A, e o parágrafo segundo E para segundo B. Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 7600/2006 Emenda de Relator 28/08/2011 Fábio Ramalho Dá-se ao parágrafo segundo do art. 32 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, reiterado para segundo A, a seguinte redação Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 7600/2006 Emenda de Relator 28/08/2011 Fábio Ramalho Suprime-se o parágrafo primeiro do art. 35-C, na redação do Projeto, e a expressão "NR" a ele a colada. Inteiro teor
EMR 5 CCJC => PL 7600/2006 Emenda de Relator 28/08/2011 Fábio Ramalho Suprime-se o art. 35-P do Projeto. Inteiro teor