Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMR 1 CCJC => PL 7568/2006 Emenda de Relator 10/07/2007 José Genoíno Dê-se ao art.10 Inteiro teor
EMR 2 CCJC => PL 7568/2006 Emenda de Relator 10/07/2007 José Genoíno Substitua-se no inciso I,do art.64 Inteiro teor
EMR 3 CCJC => PL 7568/2006 Emenda de Relator 10/07/2007 José Genoíno Renumere-se, até Inteiro teor
EMR 4 CCJC => PL 7568/2006 Emenda de Relator 10/07/2007 José Genoíno Suprima-se as grafias de numerais Inteiro teor