| EMR 1 CCJC => PL 5327/2001 |
Emenda de Relator |
18/04/2012 |
Maurício Quintella Lessa |
Dê-se ao art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.327, de 2001, apresentado pela Comissão de Finanças e Tributação a seguinte redação:
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => PL 5327/2001 |
Subemenda de Relator |
08/08/2019 |
Diego Garcia |
Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Inteiro teor
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| SBR 3 CCJC => PL 5327/2001 |
Subemenda de Relator |
12/08/2019 |
Diego Garcia |
Isenta do Imposto de Renda os valores recebidos a título de salário-educação e salário-maternidade.
Inteiro teor
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