Autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo. (MPV32906 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV32906 => MPV 329/2006 Emenda na Comissão 08/11/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao art. 2º da MP. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV32906 => MPV 329/2006 Emenda na Comissão 08/11/2006 Perpétua Almeida Dá nova redação ao inciso II do art. 4º da MP Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV32906 => MPV 329/2006 Emenda na Comissão 08/11/2006 Betinho Rosado Acrescente-se, onde couber, artigos à MP. Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV32906 => MPV 329/2006 Emenda na Comissão 08/11/2006 Betinho Rosado Acrescente-se, onde couber, artigos à MP. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV32906 => MPV 329/2006 Emenda na Comissão 08/11/2006 Rodrigo Maia Acrescente-se, onde couber, dispositivos à MP. Inteiro teor