Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. (MPV32706 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Miguel de Souza Suprimam-se os artigos 1º e 2º da Medida Provisória. Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Antonio Carlos Mendes Thame Suprima-se o art. 57-A introduzido à Lei nº 9.985/200 pelo art. 2º da MP 327/2006 Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Maninha Suprima-se o art. 2º da MP 327/2006 Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Miguel de Souza Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MPV. Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Miguel de Souza Dá nova redação aos artigos 2º da MPV. Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Sarney Filho Acrescente-se no art. 2º, da MPV § 5º. Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Kátia Abreu Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Darcísio Perondi Acrescente-se artigo 3º à MPV renumerando-se os seguintes. Inteiro teor
EMC 9/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Maninha Dá nova redação ao art. 4º da MPV Inteiro teor
EMC 10/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Kátia Abreu Acrescenta art. 4º à MPV renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 11/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Kátia Abreu Acrescenta o art. 5º à MPV renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 12/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Cezar Silvestri Acrescenta o art. 5º à MPV renumerando-se os demais. Inteiro teor
EMC 13/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Cezar Silvestri Acrescenta artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 14/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Cezar Silvestri Acrescenta artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 15/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Betinho Rosado Acrescente-se onde couber artigos à MPV. Inteiro teor
EMC 16/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Betinho Rosado Acrescente-se onde couber artigos à MPV. Inteiro teor
EMC 17/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Leonardo Vilela Dá nova redação ao art. 9º e seu § 5º. Inteiro teor
EMC 18/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Leonardo Vilela Acrescenta artigo à MPV. Inteiro teor
EMC 19/2006 MPV32706 => MPV 327/2006 Emenda na Comissão 07/11/2006 Arthur Virgílio Acrescenta artigo 1ºA à MPV. Inteiro teor