Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CCJC => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 07/11/2007 Domingos Dutra Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CCJC => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 07/11/2007 Domingos Dutra Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CCJC => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 07/11/2007 Domingos Dutra Emenda ao PL 7505/2006 que institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Minas e Energia (CME )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CME => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 16/08/2007 Carlos Alberto Leréia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 2/2007 CME => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 16/08/2007 Carlos Alberto Leréia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor
EMC 3/2007 CME => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 16/08/2007 Carlos Alberto Leréia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências. Inteiro teor

Comissão de Trabalho (CTRAB )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2007 CTASP => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 20/04/2007 Marco Maia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências Inteiro teor
EMC 2/2007 CTASP => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 20/04/2007 Marco Maia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências Inteiro teor
EMC 3/2007 CTASP => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 20/04/2007 Marco Maia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências Inteiro teor
EMC 4/2007 CTASP => PL 7505/2006 Emenda na Comissão 20/04/2007 Marco Maia Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências Inteiro teor
EMR 1 CTASP => PL 7505/2006 Emenda de Relator 05/07/2007 Paulo Rocha Inteiro teor
EMR 2 CTASP => PL 7505/2006 Emenda de Relator 05/07/2007 Paulo Rocha Inteiro teor
EMR 3 CTASP => PL 7505/2006 Emenda de Relator 05/07/2007 Paulo Rocha Inteiro teor