Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2011 CCJC => PL 7500/2006 | Emenda na Comissão | 14/04/2011 | Osmar Serraglio | Emenda Aditiva Inteiro teor |
Comissão de Educação (CE )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| EMC 1/2007 CE => PL 7500/2006 | Emenda na Comissão | 25/05/2007 | Lira Maia | Altera a redação do art. 86-A acrescido pelo PL à Lei nº 9394/96. Inteiro teor |