Comissão de Educação (CE )

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
ESB 1 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 26/11/2008 Silvio Torres Emenda aditiva Inteiro teor
ESB 2 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 3 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 4 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 5 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 6 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 7 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 8 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Dr. Talmir Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 9 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 10 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 11 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 12 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 13 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 14 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 15 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 16 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 17 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 18 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 19 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 20 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 21 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 22 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 23 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 24 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 25 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 26 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 27 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 28 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 José Linhares Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor
ESB 29 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Lelo Coimbra Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 30 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Lobbe Neto Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 31 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Lobbe Neto Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 32 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Lobbe Neto Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de educação, saúde e assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências. Inteiro teor
ESB 33 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494 DE 2006 Inteiro teor
ESB 34 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494 DE 2006 Inteiro teor
ESB 35 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos "Suprima-se o Art. 47 do substitutivo" Inteiro teor
ESB 36 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos modifica a redação do art 8º Inteiro teor
ESB 37 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos SOBRE ATIVIDADE PREPONDERANTE Inteiro teor
ESB 38 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos SUPRIME A EXPRESSÃO BRUTA NO ART 10 Inteiro teor
ESB 39 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Suprime a espressão bruta do art 14 Inteiro teor
ESB 40 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Modifica art 14 Inteiro teor
ESB 41 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Modifica o § 3º do art 14 Inteiro teor
ESB 42 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Acrescente-se o § 4º do art. 14 do substitutivo: Inteiro teor
ESB 43 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 44 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 45 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 9474/2006 Inteiro teor
ESB 46 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 47 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494/2006 Inteiro teor
ESB 48 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Jorginho Maluly Art. 1° Acrescenta artigo 50 e parágrafo único ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 7.494, de 2006, com a seguinte redação: Inteiro teor
ESB 49 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Jorginho Maluly Acrescente-se ao Substitutivo do Projeto de Lei 7.494 de 2006, onde couber, o seguinte artigo: Inteiro teor
ESB 50 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 51 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PLO 7494/2006 Inteiro teor
ESB 52 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494 DE 2006 Inteiro teor
ESB 53 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494 DE 2006 Inteiro teor
ESB 54 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDA AO PL 7494/2006 Inteiro teor
ESB 55 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos EMENDAS AO PL 7494 DE 2006 Inteiro teor
ESB 56 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 57 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao substitutivo Inteiro teor
ESB 58 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 59 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao Substitutivo Inteiro teor
ESB 60 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao Substitutivo Inteiro teor
ESB 61 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos emenda ao pl 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 62 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 63 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao PL 7494 de 2006 Inteiro teor
ESB 64 CE => SBT 1 CE => PL 7494/2006 Emenda ao Substitutivo 03/12/2008 Raimundo Gomes de Matos Emenda ao 7494 Inteiro teor