Altera dispositivos da Lei no 11.322, de 13 de julho de 2006, que dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e dá outras providências. (MPV31706 ) Quadro analítico de emendas

Emenda Tipo de Emenda Data de Apresentação Autor Ementa
EMC 1/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 José Carlos Aleluia Suprima-se o § 2º do art. 15 da Lei nº 11.322, de 2006, alterado pelo art. 1º da MP Inteiro teor
EMC 2/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 José Carlos Machado Dá nova redação aos artigos 1º e 2º da MP Inteiro teor
EMC 3/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 João Leão Acrescenta parágrado ao art. 2º da MP Inteiro teor
EMC 4/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 Silas Brasileiro Emenda Modificativa à Medida Provisória n.º 317, de 16 de agosto de 2006 Inteiro teor
EMC 5/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 Silas Brasileiro EMENDA ADITIVA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 317, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 Inteiro teor
EMC 6/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 Luis Carlos Heinze Acrescente-se nas Disposições Gerais da Medida Provisória nº 317/2006: "Art. ... A Lei nº 10.561, de 13 de novembro de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação: Inteiro teor
EMC 7/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 Betinho Rosado Acrescenta artigos à MP Inteiro teor
EMC 8/2006 MPV31706 => MPV 317/2006 Emenda na Comissão 31/08/2006 Betinho Rosado Acrescenta artigos à MP Inteiro teor