| EMC 1/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Walter Feldman |
emenda modificativa ao art. 13
Inteiro teor
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| EMC 2/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Walter Feldman |
emenda modificativa ao caput e ao parágrafo 1º do art. 7º
Inteiro teor
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| EMC 3/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Walter Feldman |
Emenda modificativa do caput e dos parágrafos 2º e 3º do art. 8º
Inteiro teor
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| EMC 4/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Roberto Gouveia |
Emenda modificativa que altera o artigo 10 do PL 7529 (sem correspondência no PL 7412/06)
Inteiro teor
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| EMC 5/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Roberto Gouveia |
Altera o art. 22 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997.
Inteiro teor
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| EMC 6/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Roberto Gouveia |
Altera o art. 1.225 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Inteiro teor
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| EMC 7/2006 CDU => PL 7412/2006 |
Emenda na Comissão |
29/11/2006 |
Roberto Gouveia |
Altera o art. 1.473 da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
Inteiro teor
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