Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Emenda | Tipo de Emenda | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| SBE-A 1 CCJC => EMR 3 CDC => PL 435/2003 | Subemenda Adotada pela Comissão | 28/05/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n. 3 da CDC ao PL 435/03. Inteiro teor |
| SBR 1 CCJC => EMR 3 CDC => PL 435/2003 | Subemenda de Relator | 01/04/2013 | Efraim Filho | Subemenda à Emenda 3 da CDC. Dê-se à emenda em epígrafe a seguinte redação: .... Inteiro teor |