| SBE-A 1 CCJC => EMR 1 CDC => PL 435/2003 |
Subemenda Adotada pela Comissão |
28/05/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Subemenda adotada pela CCJC à Emenda n. 1 da CDC ao PL 4335/03.
Inteiro teor
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| SBR 1 CCJC => EMR 1 CDC => PL 435/2003 |
Subemenda de Relator |
01/07/2013 |
Efraim Filho |
Subemenda à Emenda 1 da CDC.
Dê-se à emenda em epígrafe a seguinte redação:
"Dê-se ao art. 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação:
....
Inteiro teor
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| SBR 2 CCJC => EMR 1 CDC => PL 435/2003 |
Subemenda de Relator |
28/05/2015 |
Efraim Filho |
" Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."
Inteiro teor
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